REGISTROS ESPECIAIS

Regimes Aduaneiros Especiais. “Regimes Aduaneiros Especiais são operações do comércio exterior em que as importações/exportações gozam de benefícios fiscais como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes. Estes estão regulamentos nos artigos 307 a 503 do Regulamento Aduaneiro - RA.


Importações na modalidade por conta e ordem de terceiros;
A importação por conta e ordem de terceiros é aquela em que o importador utiliza recursos do terceiro para realizar a importação, e pode ainda receber adiantamento de capital para realizar a importação, e é definida como “a importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado pela COMISSÁRIA ITAIPU.

Importações na modalidade compra mercantil ou compra e venda;


DRAWBACK
O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é considerado, nos termos da Lei nº 8.402/1992, um incentivo fiscal à exportação. O regime consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados. Tal mecanismo, ao reduzir os custos de produção de produtos exportáveis, torna-os mais competitivos no mercado internacional. Existem várias modalidades de drawback, consulte-nos para saber qual se encaixa para sua carga.

Depósito especial - DE
É o regime aduaneiro de depósito especial (DE) que permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de imposto, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda.

Entreposto aduaneiro
O Regime de Entreposto Aduaneiro é o que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal.

Admissão temporária
Admissão Temporária é o regime que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão de tributos, retornando ao exterior, sem sofrer modificações que lhes confiram nova individualidade.

Exportação temporária
Exportação Temporária é o regime aduaneiro que permite a saída de mercadorias do País, com suspensão do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada ao seu retorno (reimportação) em prazo determinado, no mesmo estado em que foram exportadas.